Mudanças em contratos de aluguel entram em vigor

Nova legislação busca equilíbrio entre locadores e inquilinos
Entraram em vigor neste mês mudanças importantes nos contratos de aluguel residencial e comercial. As alterações, previstas em nova regulamentação, visam modernizar a relação locatícia, aumentar a segurança jurídica e adaptar cláusulas às novas dinâmicas do mercado.

Uma das principais mudanças está na flexibilização de reajustes, que agora podem ser negociados com base em diferentes índices, como IPCA e IGP-M, desde que acordado entre as partes. Além disso, a nova regra permite rescisão contratual com aviso prévio reduzido, em casos específicos, como mudança de cidade por motivos de trabalho.

O que muda para locadores e inquilinos?
Locadores ganham mais liberdade para ajustar prazos e condições específicas, enquanto os inquilinos terão maior proteção em relação a cobranças abusivas e transparência nas garantias locatícias. Contratos novos já devem seguir as diretrizes; os antigos precisam ser adaptados em comum acordo.

Especialistas recomendam revisar os contratos com apoio jurídico, garantindo conformidade com a nova legislação e evitando disputas futuras.

Mudanças nos contratos de aluguel entram em vigor e afetam prazos, reajustes e garantias. Entenda o que muda na nova lei.

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