Nova regra gera controvérsias no mercado de locações residenciais

Uma mudança recente na legislação tem causado grande repercussão entre proprietários e inquilinos: agora, em determinados casos, o despejo de locatários mesmo após o fim do contrato de aluguel está proibido temporariamente. A medida, de caráter emergencial, busca proteger famílias em situação de vulnerabilidade.

A alteração visa evitar que inquilinos sejam retirados de seus lares sem alternativas de moradia, especialmente em cenários de crise econômica. No entanto, a nova regra tem gerado insegurança jurídica para os proprietários, que alegam perda do controle sobre seus imóveis.

Especialistas recomendam atenção redobrada na elaboração de contratos e na mediação com os locatários, priorizando soluções extrajudiciais e acompanhamento jurídico especializado.

O que diz a nova lei?

A norma limita os despejos em contratos residenciais encerrados, principalmente quando envolverem crianças, idosos ou pessoas em situação de risco social — mas não se aplica a imóveis comerciais ou de temporada.

Nova lei impede o despejo de inquilinos mesmo após o término do contrato em casos específicos. Entenda o impacto no mercado de aluguel.

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